Indenização decorrente de danos morais - fatores de arbitramento: valor social do contrato de trabalho e gravidade do dano. A longevidade do contrato de trabalho é indicativo de que elementos subjetivos como a fidúcia se consolidaram ao longo do tempo, formando pacto de qualidade distinta e de elevado valor social.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Dano Material. Atraso no pagamento de salários.

Salário-base inferior ao salário mínimo. Possibilidade.

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional

Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS

A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, manteve

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

Seguro-desemprego. Benefício devido exclusivamente aos desempregados.

TRT afastou a dispensa por justa causa reconhecida na decisão de piso, condenando o Demandado a pagar parcelas decorrentes da rescisão imotivada.

Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico

residencial? não se limita à casa do empregador, abrangendo todo trabalho realizado em benefício do núcleo familiar.

Preliminar. Agravo de Petição interposto por exeqüente não está sujeito ao pressuposto de delimitar o valor impugnado, § 1º do art. 897 da CLT. Isenção do imposto de renda.

Preliminar. Agravo de Petição interposto por exeqüente não está sujeito ao pressuposto de delimitar o valor impugnado, § 1º do art. 897 da CLT.

Sociedade de economia mista. Nulidade da dispensa discriminatória. Motivação política. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Nulidade da dispensa discriminatória. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Prescrição. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. Acidente de trabalho. Relação de emprego. Ação ajuizada na Justiça do Trabalho após a EC 45/2004.

A MM. Juíza Sara Vicente da Silva Barrionuevo, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT

Horas extras. Trabalho por produção. Trabalhador rural. Devido o pagamento da própria hora mais o respectivo adicional e não apenas este.

Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal

, a Justiça do Trabalho voltou a execução para o devedor subsidiário, no caso, o INSS. Como não

Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais

Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o

Contrato de experiência. Acidente do trabalho. Aplicação analógica do art. 472, § 2º, da CLT.

fiscalizava seu trabalho, ficando demonstrada a invalidade da terceirização.

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Reconhecido o direito de preferência dos créditos da Fazenda Pública em concurso de credores

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, existindo